O Ministério das Comunicações aprovou nessa quarta-feira o uso da multiprogramação pela TV Cultura, em caráter experimental científico.  O despacho deve ser publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, de acordo com o ministério. Para iniciar as transmissões, a TV Cultura vai depender ainda da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

A multiprogramação, recurso possível no Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), será usada pela Fundação Padre Anchieta – responsável pela TV Cultura e ligada ao governo do estado de São Paulo – para transmitir os canais Univesp TV e Multicultura. Em março, a Anatel determinou que fossem retirados do ar os canais, que estavam funcionando em fase de teste.

Saiba mais

- Governo pretende regulamentar o uso da multiprogramação
- Por enquanto: multiprogramação da TV Cultura pode ser barrrada
- TV Cultura pede autorização ao governo para utilizar a multiprogramação

As TVs educativas, como a TV Cultura, e as TV comerciais ainda não têm o uso da multiprogramação regulamentado. Apenas as emissoras públicas federais – TV Brasil, TV Justiça, TV Senado e TV Câmara – estão autorizadas a usar o recurso.

No despacho, Hélio Costa observa que a TV Cultura tem permissão para "testar a transmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens, com multiprogramação exclusivamente educativa na localidade de São Paulo". A programação simultânea a ser veiculada em mais de um canal deverá obedecer aos procedimentos estabelecidos pelo artigo 13 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que determina: "A televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates".