
Depois de iniciar as transmissões de multiprogramação pelo canal digital em São Paulo, a TV Cultura poderá ter seus transmissores lacrados pelo Ministério das Comunicações. A sanção poderá ocorrer, pois o uso desse recurso – a transmissão de diferentes programações dentro de um mesmo canal – ainda não foi regulamentado.
De acordo com o ministro Hélio Costa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá lavrar um auto de infração, que permite ao governo tirar a multiprogramação do ar, mantendo apenas a transmissão do canal principal.
A TV Cultura colocou no ar, na segunda-feira (9), por meio de seu espaço digital, dois novos canais – o Multicultura e o Univesp TV. Porém, o ministro explica que o decreto autorizando o início das transmissões digitais no país não permitiu o uso da multiprogramação para as TVs educativas e comerciais. O recurso está autorizado para uso, apenas, nas emissoras públicas.