O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 5 de abril, as normas técnicas para TV Digital no Brasil. O texto disciplina procedimentos de instalação, licenciamento e operação das geradoras e retransmissoras de televisão.

Veja normas na íntegra: páginas 97 a 103

As normas ainda padronizam formulários e lançam dois novos conceitos e recursos técnicos que as emissoras de TV digital passam a dispor: o reforçador de sinal e o retransmissor auxiliar.

Para a criação das normas técnicas de TV digital, o Ministério formou um grupo de estudos específicos há dois anos. A diretora de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, Edinéia Costa, afirma que “em termos de TV digital, o ministério concluiu a legislação, que agora está completa”.